É POSSÍVEL CONSEGUIR JUDICIALMENTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTEM NA LISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AINDA QUE DE ALTO CUSTO.
Não raramente, muitos pacientes acometidos por doenças graves se veem diante da difícil realidade de terem que se valer, para conseguir o fornecimento de medicamentos que não são concedidos pelo SUS.
Diante dessa situação, como forma de resguardar os princípios da dignidade humana e do acesso à saúde, diversas decisões por todo o país vêm obrigando os Municípios, Estados e a própria União, a fornecerem os necessários medicamentos não cobertos pelo SUS àqueles que, embora necessitados da medicação, não conseguem arcar com os custos.
Assim, pessoas acometidas por diversas doenças – a exemplo da Doença de Huntington, da Trombofilia, e muitas outras – conseguem, enfim, realizar seus tratamentos e, com isso, viverem de forma mais digna.
O QUE É NECESSÁRIO?
Para tanto, o Superior Tribunal Justiça definiu que para requerer o fornecimento de medicamentos não constante nas listas do SUS o paciente deve comprovar os seguintes requisitos:
I. Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da doença;
II. Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito;
III. Existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Poi, uma vez comprovados esses requisitos, faz a parte requerente jus ao fornecimento da medicação necessária ao seu tratamento.
O QUE SE DEVE FAZER SE O SUS NEGAR O FORNECIMENTO DO REMÉDIO?
No caso de negativa de fornecimento de medicamento pelo SUS, o paciente deve procurar imediatamente um advogado especialista em Direito da saúde para verificar o motivo da negativa e se a mesma é pertinente ou não.
Ainda, é importante frisar que o paciente já deve trazer ao advogado a negativa de cobertura pelo SUS por escrito. Esta é uma regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
Neste sentido, caso a negativa de cobertura do remédio se mostre indevida, é possível entrar com uma ação contra o SUS que nega medicamento.
Em suma, é possível formular um pedido de liminar contra o Estado a fim de garantir que o plano de saúde custeie o medicamento de imediato.
AÇÃO JUDICIAL PARA CONSEGUIR O MEDICAMENTO CUSTEADO PELO SUS
Em muitas das vezes, por falta de informação, o paciente ao ver negado seu medicamento pelo SUS acaba adquirindo por conta própria, ou até mesmo deixa de dar continuidade ao tratamento, dependendo do valor do remédio.
A ação judicial tem como objetivo garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS e, e não é nenhum “bicho de sete cabeças”.
Geralmente, quem necessita da medicação acaba se assustando quando se fala em advogado e justiça. Há quem ache, ainda, que uma ação judicial será cara e demorada.
Pelo contrário, muita das vezes o único caminho para garantir a efetividade do tratamento é via ação judicial, que, pode acabar sendo menos custosa que a medicação, além de rápida e eficiente.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO COM OS ADVOGADOS?
Se você está precisando fazer algum tratamento com medicamento de alto custo, saiba que o SUS pode vir a ser obrigado efetuar o fornecimento de medicamentos e todo o tratamento, de acordo com o que foi passado pelo seu médico.
Em suma, caso você queira saber mais informações de como proceder, sobre quais documentos serão necessários, entra em contato conosco no botão do whatsapp que está na sua tela.
Desta forma, pensando no conforto de nossos clientes, estes podem optar pelo atendimento presencial ou online e ser atendido em tempo real de qualquer lugar, inclusive no conforto da sua casa e com total economia de tempo e transporte.
Atualmente, todos os processos judiciais tramitam de forma eletrônica (são 100% digitais) e, temos toda estrutura digital que permite cuidar do seu processo à distância, em qualquer lugar do país, utilizando as melhores tecnologias disponíveis.
Temos uma equipe especializada em Direito de Saúde pronta para te ouvir e te ajudar.