BPC/LOAS: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar?
O BPC LOAS — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social — é um dos direitos mais importantes para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil.
Garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a quem se enquadra nos critérios estabelecidos. Apesar de ser um direito legítimo, muita gente ainda não sabe como funciona, se tem direito ou como dar entrada no pedido.
Neste artigo, a equipe de advocacia previdenciária da Von Randow Advogados explica tudo o que você precisa saber sobre o BPC LOAS: o que é, quem pode receber, quais são os requisitos e qual é o passo a passo para solicitar o benefício.
Se você ou alguém da sua família se enquadra no perfil, continue lendo — este conteúdo foi feito para você!
O que é o BPC LOAS e quem pode receber
O BPC LOAS é um benefício assistencial — ou seja, não exige contribuição ao INSS para ser concedido.
Ele é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover o próprio sustento nem tê-lo provido pela família;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade — física, mental, intelectual ou sensorial — que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.
É importante destacar que o BPC LOAS não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício de assistência social pago pelo Governo Federal, administrado pelo INSS, mas custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
Por isso, ele não gera direito a 13º salário e não é transferível a dependentes.
Requisitos de renda e deficiência para ter direito ao benefício
Para receber o BPC LOAS, o solicitante precisa atender a dois critérios fundamentais:
- Critério de renda familiar per capita: A renda mensal bruta familiar dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412,00, esse valor equivale a R$ 353,00 por pessoa;
- Critério de deficiência ou idade: Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar, por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS, que o impedimento é de longo prazo — com duração mínima de dois anos — e que ele limita a participação do indivíduo na vida em sociedade.
| Critério | Idoso | Pessoa com Deficiência |
|---|---|---|
| Idade mínima | 65 anos | Qualquer idade |
| Contribuição ao INSS | Não exigida | Não exigida |
| Renda familiar per capita | Até 1/4 do salário mínimo | Até 1/4 do salário mínimo |
| Avaliação médica/social | Não obrigatória | Obrigatória |
| Valor do benefício | 1 salário mínimo | 1 salário mínimo |
Vale ressaltar que a legislação permite, em alguns casos, a flexibilização do critério de renda quando há comprovação de situação de vulnerabilidade extrema.
Nesses casos, a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser decisiva para garantir o benefício. Veja o checklist completo de documentos necessários para pedir o BPC LOAS.
Passo a passo para solicitar o BPC LOAS
O pedido do BPC LOAS deve ser feito diretamente ao INSS. Veja como funciona o processo:
1. Inscrição no CadÚnico
Antes de tudo, o solicitante e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), realizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
2. Agendamento junto ao INSS
O pedido pode ser agendado pelo telefone 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou presencialmente em uma agência do INSS.
3. Documentos necessários
Documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, número do NIS (do CadÚnico) e, para pessoas com deficiência, laudos médicos e documentos que comprovem o impedimento.
4. Avaliação pelo INSS
No caso das pessoas com deficiência, o INSS realiza uma perícia médica e uma avaliação social para verificar se os critérios são atendidos.
5. Acompanhamento do pedido
Após o protocolo, o requerente pode acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso o benefício seja negado indevidamente, é possível entrar com recurso administrativo ou, se necessário, com uma ação judicial. Veja o guia completo sobre o que fazer se o pedido de BPC LOAS for negado.
É nesse momento que contar com um advogado previdenciário faz toda a diferença.
Teve o BPC LOAS negado? A Von Randow Advogados pode ajudar
Infelizmente, muitos pedidos de BPC LOAS são indeferidos pelo INSS por erros na análise dos documentos, interpretação equivocada dos critérios ou ausência de orientação adequada durante o processo.
Se isso aconteceu com você ou com alguém que você conhece, saiba que é possível reverter essa situação.
A Von Randow Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista, com atuação em todo o Brasil. Nossa equipe tem ampla experiência na análise e condução de casos envolvendo o BPC LOAS, desde o pedido administrativo até ações judiciais quando necessário.
Não deixe de lutar por um direito que é seu. Entre em contato conosco e agende uma consulta com um dos nossos especialistas.
Estamos prontos para orientar você em cada etapa do processo, com atenção, comprometimento e resultados!